Jair Messias Bolsonaro toma posse, no próximo dia 1º, no cargo de Presidente do Brasil,
autoridade máxima do Poder Executivo. Até agora, Bolsonaro e sua equipe de
transição revelam alguns detalhes do plano de governo, de caráter liberal
democrático e de um Estado mínimo.
O Brasil tem hoje 418 empresas
controladas direta ou indiretamente por União, Distrito Federal, estados e
municípios. Dessas, 138 são federais e alvos de privatização no governo de Jair
Bolsonaro. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE), o Brasil é o país que tem o maior número de estatais entre as 36 nações
que constituem essa organização internacional. Um dos motivos que conduzem à privatização da
maioria absoluta dessas estatais foi revelado no mais recente relatório do
Tesouro Nacional. A União gastou, em 2017, R$ 9,3 bilhões a mais com empresas
estatais do que arrecadou. O governo federal recebeu R$ 5,5 bilhões em
dividendos e juros sobre capital próprio das estatais federais em 2017, mas
desembolsou R$ 14,8 bilhões em gastos com pessoal, investimento ou manutenção
dessas empresas. Caso fossem empresas privadas, os seus acionistas teriam pela
frente uma escolha drástica: fechar suas empresas ou colocar na liderança e
gestão das mesmas profissionais competentes, que terão que cumprir metas. As
estatais, até agora, são geridas por políticos ou “técnicos” indicados pelos
partidos que integram a base de governo no Congresso Nacional – PT, MDB, PP e
outros partidecos. O Banco do Brasil, a Caixa Econômica e a Petrobrás, as mais
badalas, têm vice-presidentes e diretores. Seus conselhos administrativos têm
uma composição estritamente política. O déficit público é monumental, fruto de
governos irresponsáveis e populistas, sem qualquer zelo pela população. Creio
que nenhuma das atuais estatais está fora da privatização, especialmente, a
Petrobrás. As que não devem ser privatizadas, vão sofrer uma “operação pente
fino” em seu quadro de diretores e segundo escalão, para cortar suas
“gorduras”.
A transformação no atual Ministério da
Justiça, que ficará sob a gestão de Sérgio Moro, o juiz federal que deu vida à
Operação Lavajato, ao lado de procuradores e policiais federais, vai combater
com rigor a corrupção, que tomou conta do Estado brasileiro. Outro alvo será a
segurança pública, um caos na maioria dos estados brasileiros. O ministro Moro
terá, sob o seu controle, uma plêiade de órgãos que vai permitir rastrear com
mais amplitude os reais da corrupção, que fazem um turismo financeiro pelo
planeta, com passagem obrigatória em paraísos fiscais.
A educação pública, outro desafio para
o novo governo, deverá sofrer uma reformulação profunda, invertendo a aplicação
do dinheiro público. No mais recente relatório da Secretaria do Tesouro
Nacional, o Brasil está entre os países que mais gastam com a
educação pública. Todavia, está nas últimas colocações em avaliações internacionais
de qualidade do ensino. O relatório revela que o nosso país gasta 6% do Produto
Interno Bruto (PIB) em educação pública por ano. Esse índice é superior à média
observada pela OCDE, que é de 5,5%, e também acima de nações como Estados
Unidos (5,4), México (5,3%), Argentina (5,3%), Chile (4,8%) e Colômbia (4,7%). É
um quadro estarrecedor, que revela uma gestão pública ineficiente e ineficaz.
Por outro lado, os gatos com a educação superior são bem maiores do que os
aplicados na educação básica – educação infantil, ensino fundamental e ensino
médio. A equipe de transição já equacionou esse problema e deve, nos próximos
quatro anos, reverter esta esdrúxula distribuição dos recursos públicos em
educação.
A saúde pública, outra calamidade
nacional, terá que mostrar competência gerencial e aplicação racional dos
recursos públicos: União, Distrito Federal, estados e municípios. A mídia
mostra, diariamente, a situação calamitosa do SUS, que nenhum médico cubano vai
resolver. O Ministério da Saúde terá que reformular sua política de
distribuição financeira e técnica para as unidades federadas e os municípios.
As políticas públicas para o Nordeste
serão o diferencial entre o governo Bolsonaro e seus antecessores: em vez de
esmola, empregos, desenvolvimento sustentável. A dessalinização de águas
marítimas e outros recursos paralelos para irrigar o Nordeste será a revolução
mais ampla do novo governo.
Quem viver verá...¨
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