Hoje, 15 de novembro, celebra-se a Proclamação da República e, por causa da pandemia Covid-19, estão sendo realizadas as eleições municipais para prefeitos e vereadores. Essa eleição é realizada no primeiro domingo de outubro, nos termos da Constituição de 88.
A Proclamação da República é um evento
cada vez menos comemorado. Quando cai numa sexta ou segunda-feira, geralmente ocorre
o chamado feriadão. Quem pode, aproveita para visitar os parentes distantes ou
para o lazer os mais diversos. Os líderes do movimento nem são lembrados e,
muito menos, o marechal Deodoro, o primeiro presidente da República. O nosso
país saía, em 1889, de uma monarquia constitucionalista parlamentarista para o
presidencialismo que conhecemos hoje.
Os que não têm memória curta devem se
lembrar de que a Constituição de 1988, vigente, caminhava para estabelecer o
regime parlamentarista. Um plebiscito de última hora elegeu o presidencialismo
como a forma de governo da nossa República Federativa do Brasil. E deu no que
deu. Um país ingovernável. Temos um “presidencialismo parlamentarista”. Mais
uma jabuticaba brasileira. Só tem aqui.
Com 33 partidos e um festival de siglas
exóticas ‒ MDB, PTB, PDT,
PT, DEM, PCdoB, PSB, PSDB, PTC, PSC, PMN, CIDADANIA, PV, AVANTE, PP, PSTU, PCB,
PRTB, DC, PCO, PODE, PSL, REPUBLICANOS, PSOL, PL, PSD, PATRIOTA, PROS,
SOLIDARIEDADE, NOVO, REDE, PMB, e o caçula, UP (Unidade Popular) ‒ torna-se inegociável qualquer projeto
de interesse nacional legítimo, Os políticos brasileiros não pensam no Brasil.
Pensam neles, em primeiro, segundo, terceiro lugares. Depois os parentes, os
cabos eleitorais, os possíveis eleitores. Há raríssimas exceções.
O comunismo está abrigado em uma
dezena de partidos ‒ PCdoB,
PCO, SB, PT, ‒PV, PSTU, PCB, PSOL, REDE e UP ‒, sem contar os políticos enrustidos,
que pululam o PSDB, o PDT e outros. Os outros são liberais ou do chamado “centrão”,
estes da turma do “toma lá dá cá”.
O Partido da Mulher Brasileira
(PMB) tem candidatos do sexo masculino. Não existe o Partido do Homem
Brasileiro (PHB) e nem partido de LGBTQ+. Este já nasceria com uma
sigla cada vez mais longa.
Brincadeiras à parte, as eleições
municipais são importantíssimas. Tudo acontece no município. Prefeitos e
vereadores estão mais próximos de seus eleitores, do povo das comunas ‒ não confundir com uma abreviatura livre para
classificar os comunistas...
Os serviços públicos essenciais
funcionam ali, com verbas públicas do município, das unidades federativas e do
governo federal. Produto dos escorchantes tributos pagos por trabalhadores e
empresas. Serviços públicos de educação, saúde, segurança, transporte urbano,
água, energia elétrica, infraestrutura sanitária são entregues ao público pelas
prefeituras, pelos estados e pela União. A qualidade do serviço público no
Brasil ainda é lastimável. A educação de qualidade está ausente em 99% das
escolas públicas de educação básica. A saúde, via SUS, é outra prova de que o
Estado não é competente para administrar esses serviços. Há exceções? Há, mas
elas servem apenas para validar a regra geral de incompetência gerencial nesses
serviços. O Estado mínimo está longe de ser realidade no Brasil, dominado pelo
clientelismo.
Que o povo que está indo às urnas
neste domingo possa eleger políticos comprometidos com o bem público e serviços
de qualidade. Que os vereadores façam o dever de casa – fiscalizar a
administração dos p
refeitos, em particular, o orçamento e a contabilidade
públicos.
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