A educação brasileira, desde o Brasil colônia, passando pela monarquia e
a república – a “velha” e a “nova” −, jamais teve uma condução voltada para uma
educação pública de qualidade, em todos os níveis.
Com a Proclamação da República, em 1889, a educação foi entregue ao
ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos. Ainda estávamos nos
tempos de “instrução”. O então Conselho de Instrução Superior estava habilitado
à “garantir as condições de moralidade e higiene” nas faculdades. Eram tempos das
faculdades de direito, medicina, da Escola Politécnica, a de Minas e o Ginásio
Nacional, depois Colégio Pedro II.
Em
1911, a educação passa para o ministério da Justiça e Negócios Interiores e o
Conselho de Instrução muda o seu nome para Conselho Superior de Ensino, com a
“função de fiscal do Estado”. Apenas mudanças de nomenclatura. É o que os
políticos e burocratas, desde a Colônia, saber fazer de melhor.
Saltando
um pouco no tempo, chegamos em 1930, com o início da Era Vargas. Cria-se o Ministério
da Educação e Cultura, com a sigla MEC, mantida até hoje, apesar de ter perdido
a “Cultura”, sob a direção do mineiro Francisco Campos. No ano seguinte, há
mais uma simples mudança de nomenclatura: ministério da Educação e Saúde Pública.
A
Reforma Francisco Campos ultrapassou o regime ditatorial, vigorando por trinta anos.
Em 1961, surge a primeira lei de diretrizes e bases da educação nacional – a
Lei n° 4.024, de 20 de dezembro de 1961. O regime era parlamentarista; o
presidente, João Goulart; o primeiro ministro, Tancredo Neves; o ministro da
Educação e Cultura, Antônio de Oliveira Brito. Essa LDB trouxe alguns avanços
na educação, abrindo à livre iniciativa a participação na educação, em todos os
níveis. Contudo, o professor Valnir Chagas afirmava que a única coisa boa que
tinha a LDB era o art. 18, que estabelecia o “principio de flexibilidade”.
Sob o
regime militar o Congresso Nacional aprovou a Reforma Universitária, pela Lei
n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, fixando normas de organização e
funcionamento do ensino superior, e o presidente da República, invocando o Ato
Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, editou o Decreto-lei nº 464, de
11 de fevereiro de 1969, em que estabelece "normas complementares à Lei nº
5.540". Passou-se a ter uma LDB para a educação superior. A Reforma
Universitária de 68 introduziu avanços significativos na educação superior,
tendo como seus atores principais os conselheiros Valnir Chagas e Newton Sucupira,
do Conselho Federal de Educação (CFE), hoje Conselho Nacional de Educação (CNE).
Mais uma “reforma de nomenclatura”.
A LDB de 1996 – Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996 − é, hoje, uma colcha de retalhos, com alterações
introduzidas por um Congresso Nacional dominado pela política rasteira, sem
qualquer compromisso com uma educação de qualidade.
Dos ministros da Educação,
trabalhei com coronel e professor Jarbas Passarinho, no início dos anos 70. De
todos e de longe foi o mais democrático e sábio. Dos ministros da “Nova
República” – que envelheceu rápida – não vi nenhum comprometido com uma
educação de qualidade. Faziam apenas política partidária.
O governo do presidente Jair
Bolsonaro começa uma nova era na política brasileira, com métodos
descentralizadores e desburocratizantes. Os ministros têm a autoridade da
iniciativa para implementarem políticas, estratégias, ações e metas, em
articulação com os demais colegas e a aprovação final do presidente. O MEC não
teve um bom começo. Perdeu-se três preciosos meses sem qualquer resultado.
Agora, tendo como titular o ministro Abraham Weintraub, parece que vai deslanchar
com uma equipe de segundo escalão de livre escolha do ministro.
Até o início de abril o MEC não
fez jus ao seu nome. A educação pública básica e superior, nos últimos vinte
anos, no mínimo, tem sido um desastre para a formação do cidadão, do cientista,
do profissional. Deu-se prioridade à militância política. Os reitores das
universidades federais passaram a ser militantes partidários. Os partidos de
esquerda, com forte e deslavada militância, passaram a dominar a gestão dessas
universidades. E o caos se instalou. Tem universidade que gasta quase cem por
cento do seu orçamento com salários. A pesquisa de ponta e o registro de
patentes oriundos dessas instituições públicas é irrisório, decepcionante,
vergonhoso. Na educação básica a calamidade é bem maior. Estudantes chegam ao
final do ensino fundamental despreparados para o ensino médio, clássico ou
profissionalizante. Muitos são analfabetos funcionais.
O ministro Abraham Weintraub tem
pela frente um desafio gigantesco: desmontar a militância esquerdista nas
escolas da educação básica e nas universidades federais e, ao mesmo tempo,
promover uma revolução de base nessas instituições, que devem ser responsáveis
pela formação de jovens altamente qualificados, com o domínio de competências e
habilidades exigidas para uma era de mudanças radicais e constantes em todos os
setores da economia. Chega de Ministério da Educação sem educação...
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